Brinquedos são produtos com certificação compulsória, ou seja, todos devem levar o selo de certificação Inmetro para que possam ser vendidos. A obrigatoriedade da certificação se dá levando-se em consideração a destinação do produto (crianças), assegurando assim que estes não são perigosos, tóxicos ou que possam infringir qualquer mal ao consumidor final.

São considerados brinquedos: produtos projetados ou destinados ao uso de crianças com menos de 14 anos; aqueles distribuídos como brindes ou com distribuição sazonal; brinquedos anexados a produtos que não são considerados brinquedos; partes e peças que correspondam a totalidade de um brinquedo desmontado; acessório de brinquedos; livros infantis que possuam função lúdica posterior ao seu uso principal, como os para banho, livros de tecido, livros com módulos de som, livros que contenham peças para montar brinquedos, livros que contenham imãs e aqueles livros que contenham cenários; e produtos/peças acessórios e/ou de reposição destinados aos brinquedos, e que por si só exercem a função de brinquedo, quando em embalagem destinada ao consumidor final.

A partir de 29 de dezembro de 2018 a Portaria INMETRO nº 563/16 passa a ser obrigatória para fabricantes e importadores de brinquedos e com isso algumas mudanças devem ser adotadas, estando entre as principais que a autorização para o Selo de Identificação de Conformidade e a comercialização dos brinquedos estarão condicionados à obtenção do Registro de Objeto junto ao Inmetro.

Além disso, de acordo com a Portaria nº 118/2015, item 7 do RGCP (Requisitos Gerais de Certificação de Produtos), todos os fabricantes e importadores de brinquedos passam a ter uma pessoa ou equipe devidamente capacitada para atendimento e tratamento das reclamações.

Você sabia que com a Equalize é muito mais fácil conseguir seu registro? Saiba mais em: www.equalize.io

Encontrou sua resposta?